Novas normas para o uso da água nos edifícios também estão sendo criadas pela ABNT, em caráter consultivo.

ENTRE 19 E 23 DE MARÇO, O PORTAL GOING GREEN BRASIL CELEBRA O DIA INTERNACIONAL DA ÁGUA (22/3) COM UMA SÉRIE DE REPORTAGENS SOBRE A IMPORTÂNCIA DESTE RECURSO VITAL PARA A VIDA HUMANA E A SUSTENTABILIDADE. FALAREMOS SOBRE QUESTÕES AMBIENTAIS, USO NOS EDIFÍCIOS, GESTÃO HÍDRICA E EMPRESAS QUE OFERECEM SOLUÇÕES INOVADORAS ENVOLVENDO A ÁGUA. CLIQUE AQUI PARA VER OS CONTEÚDOS JÁ PUBLICADOS E AJUDE A PROMOVER O USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA EM TODOS OS MOMENTOS.

Acontece nesta semana em Brasília a oitava edição do Fórum Mundial da Água, em que líderes internacionais discutem políticas públicas e maneiras e expandir o acesso da população à água, assim como conservá-la de forma sustentável. O evento em Brasília, com o tema “Compartilhando Água”, tem um caráter especial: é a primeira vez que o fórum acontece em um país do hemisfério sul, simbolizando a maior preponderância que os países em desenvolvimento têm atualmente nessas discussões.

Em sua participação no evento, o presidente Michel Temer afirmou que sua administração trabalha em um projeto de lei para modernizar o marco regulatório do saneamento básico. “Nós estamos ultimando projeto de lei com vistas a modernizar nosso marco regulatório de saneamento e incentivar novos investimentos, o que nos move naturalmente a busca da universalização desse serviço básico”, disse.

Michel Temer
O presidente Michel Temer.

Sem detalhar qual o estágio atual da elaboração da proposta e quando será enviada ao Congresso, o presidente – que, especula-se poderá concorrer à reeleição, ao contrário do que já anunciou – afirmou que a intenção é integrar os esforços, uma vez que “se atuarmos de forma desarticulada, todos pagaremos um preço. As soluções que buscamos são sempre coletivas.”

Datado de 2007, o marco regulatório do saneamento básico brasileiro foi a primeira peça legislativa que apontou responsabilidades e diretrizes para cada ente federativo na gestão hídrica – antes disso, só o que havia era o Plano Nacional de Saneamento Básico, criado em 1970, que incentivou a criação de companhias estaduais de saneamento básico. A Constituição de 1988, entretanto, coloca o serviço como uma responsabilidade municipal.

A falta de integração entre os níveis de governo e a despriorização do assunto são os principais entraves à universalização do saneamento básico no Brasil, segundo a especialista em gestão ambiental Virgínia Sodré, da Infinitytech. “Somente 40% do esgoto no Brasil é tratado de forma adequada. E o resto é descartado em mananciais. Se fizermos um raio-X, vamos ver que as regiões das grandes capitais têm falta de água limpa nos mananciais, pela falta de tratamento de esgoto”, diz. “Se houvesse mais leis de incentivo, haveria mais benefícios. Mas o que acontece é o governo normalmente ser o dono da companhia de saneamento, e querer ter lucro.”

Esgoto
Enquanto não há uma política unificada para saneamento básico no Brasil, cenas de esgoto a céu aberto continuam a ser vistas frequentemente. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Ela aponta a criação dos comitês das bacias hidrográficas brasileiras, determinada pela Agência Nacional das Águas (ANA) para que a gestão dos recursos de cada região pudesse ser administrada de forma integrada, como exemplo da falta de organização. Entre outras atribuições, esses órgãos deveriam regulamentar a retirada de água dos mananciais, por exemplo. “Nem todas as bacias tiveram esse comitê e as respectivas agências locais criados. E alguns foram feitos apenas recentemente”, afirma.

A situação se repete com relação ao saneamento básico. Desde a criação do marco regulatório, apenas 30,4% das cidades criaram planos municipais para o serviço, como exige a lei. O número foi apontado em agosto passado pelo Instituto Trata Brasil, baseando-se em dados da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades.

Normas para edifícios

Enquanto segue a indefinição no plano governamental, novas diretrizes para a microgestão da água – seu uso nas unidades consumidoras – devem ser publicada em breve. Comitês criados pela ABNT para editar novas normas para gestão da água e aproveitamento de fontes não potáveis. “Essa microgestão da água é extremamente importante na manutenção de todo esse processo. Se a gente puder um uso responsável da água fazer como incorporador, projetista, construtora, podemos trazer benefício pra cidade consumindo menos estrutura urbana e aumentando o nível de conservação”, aponta Virgínia, que fez parte do time de especialistas que efetuaram os trabalhos.

Semana da água

Celebrando o Dia Mundial da Água, o Going GREEN Brasil está produzindo uma série de reportagens sobre a gestão de recursos hídricos, sua preservação e iniciativas para o de uso sustentável da água. Clique aqui para conferir todos os textos publicados para a Semana da Água.

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