Gestão das águas, preservação da biodiversidade e controle da poluição estão entre os itens incluídos na declaração.

Pantanal
Foto: Filipefrazao/Wikicommons

Brasil, Bolívia e Paraguai assinaram, durante o Fórum Mundial da Água, realizado na última semana em Brasília, uma declaração inédita para atuar conjuntamente pela conservação e desenvolvimento social, econômico e sustentável do bioma do Pantanal. Os ministros do meio ambiente das três nações firmaram o documento que promete ações interligadas para a conservação do espaço.

Com uma área estimada em 175 mil quilômetros quadrados, o Pantanal é uma planície alagável que, no Brasil, percorre os Estados de Mato grosso e Mato Grosso do Sul. Também tem áreas nos dois países vizinhos ao Brasil que assinaram o acordo.

“O documento trata com destaque a gestão dos recursos hídricos, mas sem esquecer conservação de ecossistemas, áreas úmidas, biodiversidade e conectividade”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. De acordo com nota posterior do ministério, as medidas incluem ainda o controle da poluição, o fortalecimento da governança da água com foco nos ecossistemas, a adoção de sistemas produtivos resilientes para reduzir os efeitos da mudança do clima e a ampliação do conhecimento científico.

As conversas para atuação conjunta dos três países vêm desde 2015, quando uma resolução na Convenção de Ramsar, tratado global que promove a proteção das áreas úmidas pelo mundo, ressaltou a importância da preservação do Pantanal, cujos reflexos ambientais se estendem até a bacia do Prata. Desde então, Brasil, Bolívia e Paraguai passaram a definir medidas para o desenvolvimento sustentável da região, culminando na assinatura do acordo atual.

Conversão de multas

O ministro Sarney Filho anunciou também que o Pantanal será a próxima região beneficiada pelo Programa de Conversão de Multas, em que valores arrecadados com infrações ambientais são alocados à recuperação de áreas degradadas. No próximo mês, afirma, será publicado um chamamento para seleção de projetos para a recuperação da Bacia do Taquari (MS) com esses recursos.

Pantanal - Taquari
Região alagada pelo assoreamento do rio Taquari (Foto: Rosana Evangelista/ANA)

Com resultado de seu assoreamento – acúmulo de sedimentos, lixo e outros materiais no seu leito – o Taquari rompeu suas margens e alagou milhares de hectares de terra permanentemente, forçando centenas de fazendeiros, ribeirinhos, trabalhadores e pescadores a saírem da área.

Pelo programa, implementado por decreto no ano passado, uma empresa multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelo Instituto Chico Mendes pode depositar o valor da multa em um fundo criado pelo governo, obtendo descontos de até 60%. Isso desde que apresente um pré-projeto com medidas de recuperação da área afetada. As primeiras áreas beneficiadas foram as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.

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