27/7/2021 –
Órgãos do poder público, usuários de recursos hídricos e instituições com atuação na área ambiental podem se candidatar as vagas para composição do Comitê
As inscrições para participar do processo eleitoral para composição da plenária do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) estão abertas até o dia 5 de agosto. O processo ocorre seguindo as normas, procedimentos e critérios estabelecidos com base no Regimento Interno do Comitê, com o intuito de renovar os membros de sua composição para quadriênio 2021-2025, por meio de votação democrática permitindo ampla participação dos segmentos.
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o CEIVAP é o espaço para os principais debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil. De quatro em quatro anos, é realizada a eleição para os membros que irão compor sua plenária.
O processo eleitoral será conduzido e coordenado por cada Comissão Eleitoral, instituída por estado, pela Deliberação CEIVAP nº 286, de 27 de novembro de 2020. A secretaria executiva do Comitê, a AGEVAP, sob orientação das Comissões, está apoiando a organização e a realização dos Fóruns Estaduais, que ocorrerão por videoconferência. Os fóruns definirão os representantes das prefeituras e associações de municípios, usuários de recursos hídricos e das organizações civis de cada estado neste processo. O resultado dos fóruns estaduais será apresentado à plenária do CEIVAP, em setembro, onde acontecerá a eleição e posse dos novos membros do Comitê.
Bacia do Paraíba do Sul
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%,) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Website: http://www.ceivap.org.br
