O Governo Federal acaba de publicar o Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022, o qual estabelece os procedimentos para elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare). Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicado pela ABRELPE (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), mostram que em 2019 a geração de resíduos foi responsável por 4% do total de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no país, correspondente a 96 milhões de toneladas de CO2eq.

De acordo com levantamento, cerca de 45% dos resíduos sólidos urbanos coletados nas cidades brasileiras corresponde à matéria orgânica, um total de 36,5 milhões de toneladas por ano que ainda não recebe a devida atenção, com poucas iniciativas de recuperação no Brasil.

“O aumento das emissões de gases de efeito estufa registrado na última década tem como origem principal a gestão medieval de resíduos sólidos que ainda perdura no país, com lixões e aterros controlados ainda em operação, com queima a céu aberto em muitas localidades e total carência de aproveitamento da fração orgânica”, observa Carlos Silva Filho, diretor presidente da ABRELPE e presidente da ISWA (International Solid Waste Association).

A publicação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos no último mês de abril trouxe bases consistentes e metas bastante ambiciosas para reverter as deficiências observadas atualmente e viabilizar o aproveitamento de praticamente 50% do total de resíduos gerados no país até 2040.

Por ocasião do Congresso Mercado Global de Carbono, que aconteceu no Jardim Botânico, Rio de Janeiro, a ABRELPE firmou termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para desenvolver ações conjuntas com vistas à elaboração do Plano de Mitigação do setor.

“Esse é um momento da maior relevância para que o potencial do setor de resíduos, em um novo mercado de redução de emissões, seja amplamente demonstrado e estabeleça novas oportunidades para a transição do atual sistema linear de gestão de resíduos para um modelo circular, com fechamento dos lixões e aterros controlados, recuperação dos resíduos orgânicos, aproveitamento do gás nos aterros e adoção de processos tecnológicos mais modernos, cujo potencial de redução das emissões de gases de efeito estufa correspondente à retirada de 7 milhões de automóveis das ruas, com benefícios diretos para a saúde de 76 milhões de pessoas”, diz Silva Filho.

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