Medidas visam gerar economia e tornar o consumo de energia elétrica mais racional.
Duas medidas estão sendo avaliadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tornar mais racional o consumo de eletricidade e estimular sua economia. Uma delas aventa a possibilidade de estender a todos os consumidores a cobrança de tarifa binômia, em que as unidades que mais consomem pagam um valor maior na taxa de distribuição de energia elétrica.
Hoje, cada residência ou empreendimento paga a energia elétrica que consome. Mas a taxa de distribuição, que financia a manutenção da rede e, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) corresponde a cerca 30% da conta de luz, é cobrada de maneira igual em todos os casos. Já com a tarifa binômia, esse pagamento passa a ser proporcional: grandes consumidores pagam uma taxa maior de distribuição, enquanto os mais econômicos e de menor porte recebem cobranças mais baixas.
Grandes indústrias já têm, atualmente, acesso à tarifa binômia, por meio de faixas de distribuição. O que a Aneel estuda agora é generalizar o modo de cobrança para todo o mercado consumidor.
Para isso, estudos estão sendo realizados e, embora ainda não haja uma data certa para implementação, a medida está prevista na agenda regulatória da agência, com audiências públicas estimadas para o segundo semestre deste ano e a votação e posterior disseminação da tarifa binômia ao longo de 2019.
Quando isso acontecer, cada unidade consumidora precisará informar à correspondente distribuidora de energia a sua demanda de eletricidade, levando em conta os equipamentos e eletrodomésticos instalados. Para evitar fraudes, multas serão cobradas quando o consumo superar o que está previsto na faixa de distribuição designada para o consumidor.
Para o presidente da Abesco, Alexandre Moana, a medida tende a ser bem aceita, na medida em que pode gerar economia e estimula o consumo consciente por parte dos consumidores. “Essas formas de tarifar pela potência e consumo, como a tarifa branca e a tarifa binômia, promovem uma consciência dos usuários para que eles utilizem e planejem o seu gasto de energia de maneira inteligente. Dessa forma, a infraestrutura do sistema elétrico é melhorada e o brasileiro não terá que gastar com ampliação desse sistema, o que causa uma redução de custo em sua conta de luz”, explica.
Energia pré-paga
Outra medida – esta já em consulta pública – analisada pela Aneel é o pré-pagamento de energia elétrica. Assim como no caso do transporte público ou mesmo na telefonia celular, o consumidor definiria antecipadamente seu consumo e pagaria antecipadamente por ele.
“A proposta é que o consumidor defina a quantidade de energia que será comprada e a periodicidade de recarga do medidor”, resume a Aneel. Para a entidade, a medida tende a estimular a economia de energia, uma vez que tornaria os consumidores mais conscientes sobre o próprio consumo e a quantidade de energia disponível.
“Os principais benefícios do sistema são: melhor controle do consumo de energia; mais transparência em relação aos gastos diários (informações em tempo real); flexibilidade na aquisição e no pagamento da energia e eliminação da cobrança de multas, juros de mora e taxas de religação”, explica a agência reguladora. Os benefícios ainda se estenderiam à distribuidora de energia, que evitariam erros de leitura, faturamentos por estimativa, cortes indevidos e problemas de religação.
Um questionário foi criado pela Aneel para avaliar a aceitação da medida, e você pode acessá-lo clicando aqui. Já contribuições para a consulta pública e discussão do tema podem ser enviadas para o e-mail cp016_2017@aneel.gov.br.
Fonte: G1
