ONGs pedem mais rigor nos padrões de bem estar animal nos países do Mercosul

Mais de 40 organizações enviaram cartas ao Parlamento Europeu e ao Governo Brasileiro, solicitando que sejam incluídas cláusulas de bem-estar animal no protocolo adicional do Tratado Mercosul-União Europeia

Um grupo de mais de 40 representantes de organizações brasileiras e internacionais de proteção animal e ambiental, representantes do governo e especialistas em bem-estar animal e direito animal enviaram cartas dirigidas ao Parlamento Europeu e ao Governo Brasileiro, solicitando a inclusão de cláusulas de bem-estar animal no protocolo adicional do Tratado comercial do Mercosul com a União Europeia.

O objetivo central dessa iniciativa é assegurar que a proteção e o bem-estar dos animais destinados ao consumo humano não sejam negligenciados dentro do contexto do acordo comercial. Especial atenção é direcionada para a perspectiva de um aumento exponencial na exportação de produtos de origem animal para os países europeus, o que inevitavelmente acarretará impactos ambientais nos biomas dos países do Mercosul. A união das organizações que assinaram essa carta também representa uma resposta direta às preocupações relacionadas ao desmatamento e às queimadas ocorridas na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado, que têm sido conduzidas para a expansão de pastagens e plantações de grãos, como a soja, utilizados na alimentação dos animais.

“A inclusão do bem-estar animal no Protocolo Adicional é um passo crucial, e uma oportunidade única, para estabelecer padrões mais elevados nos países do Mercosul. Se a sociedade civil organizada for ouvida, será possível estabelecer um sistema de produção de alimentos mais sustentável nos países do Mercosul e espelhar as condições de bem-estar animal praticadas no mercado europeu”, afirmou Carla Lettieri – Diretora Executiva da Animal Equality Brasil.

Essa mobilização teve início em abril de 2022, quando a Animal Equality e o Eurogroup for Animals organizaram a conferência intitulada “Discutindo o Acordo entre a União Europeia e o Mercosul: o papel do bem-estar animal na promoção da proteção ambiental”. Este evento reuniu renomados especialistas em bem-estar animal e proteção ambiental, bem como representantes do Parlamento Europeu e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Desde então, reuniões estratégicas foram realizadas no Parlamento Europeu, bem como no Brasil, com a participação de parlamentares da Europa que se deslocaram até o Brasil para debater essas questões com as organizações da sociedade civil.

De acordo com Daniel Pérez Vega – Programme Officer Trade and Animal Welfare do Eurogroup For Animals, “O Tratado entre a União Europeia e o Mercosul foi idealizado há mais de 20 anos, portanto precisa ser atualizado. Em tratados recentes entre a União Europeia com o Chile e a Nova Zelândia, por exemplo, pontos de bem-estar animal foram incluídos. Neste último, excluiu-se das cotas tarifárias a carne bovina de animais criados em sistemas de confinamento”.

No Parlamento Europeu está em curso uma revisão das leis de proteção aos animais. De acordo com a pesquisa do Eurobarômetro 93% dos cidadãos da UE desejam que os produtos de origem animal importados respeitem os mesmos padrões de bem-estar aplicados na Europa. No Brasil, uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha a pedido do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal indicou que 88% dos consumidores brasileiros se importam com as condições de bem-estar dos animais.

A defesa do bem-estar animal e a proteção do meio ambiente no âmbito do Tratado Mercosul-União Europeia têm uma importância vital que vai além das questões éticas e ambientais. Essas medidas também têm um impacto direto na saúde pública. Ao garantir condições adequadas de criação e abate dos animais destinados ao consumo humano e ao reduzir os impactos ambientais, reduz-se o risco de disseminação de doenças zoonóticas, que podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos. Portanto, a inclusão de cláusulas de bem-estar animal e proteção ambiental no tratado é fundamental não apenas para promover o respeito aos animais e ao meio ambiente, mas também para resguardar a saúde dos consumidores dos dois blocos.

Na última quinta-feira (18/05), Carla Lettieri e representantes das organizações Mercy for Animals e Sinergia Animal se reuniram com os membros do Parlamento Europeu Anna Cavazzini e Yanick Jadot, além de Maiko Aussendorf, Deputado do Parlamento Alemão para apresentar as sugestões de melhorias no Protocolo Adicional ao Tratado.

Cartas na íntegra em anexo ou clicando aqui (Governo Federal) e aqui (Parlamento Europeu).

Lista das organizações que assinaram que assinaram as cartas: