São Paulo, SP 27/4/2021 – Como a maioria dos itens descartados não chegam às usinas de compostagem, o que a lei implementa será em vão.

Estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo estão proibidos de fornecerem utensílios feitos de plástico descartável, como copos, pratos e talheres. Compreenda o impacto dessa legislação.

Estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo estão proibidos de fornecerem utensílios feitos de plástico descartável, como copos, pratos e talheres. A proibição entrou em vigor em 01 de Janeiro de 2021, por meio da Lei nº 17.261, de 13 de Janeiro de 2020. O que diz a nova lei?

A Lei nº 17.261, de 13 de Janeiro de 2020, permite o fornecimento de apenas utensílios com a mesma função, mas desde que sejam de materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis.

Para a Legislação, mesmo os produtos confeccionados em materiais plásticos oxibiodegradáveis devem ser considerados produtos de plástico de uso único. Por este motivo, o material biodegradável permitido por lei é o papel, que tem como argumento o fato de que este tipo de material permite a reciclagem.

Comparando os impactos ambientais do papel e do plástico

Em 2011, o governo britânico fez uma análise do ciclo de vida de objetos de diversos materiais, comparando o impacto ambiental, levando em conta o que acontece desde quando a matéria-prima é produzida até depois do descarte.

As sacolas de papel, por exemplo, apresentaram um pior resultado em sete dos oito indicadores ambientais. Concluindo assim que elas gastam mais energia e quatro vezes mais água; e causam mais esgotamento de recursos naturais, 90% mais acidificação da atmosfera e 14 vezes mais eutrofização (acúmulo de nitrogênio e de fósforo na água). E como o papel é mais pesado e ocupa mais espaço, exige maior capacidade de transporte.

O plástico geralmente é considerado um vilão para o meio ambiente. No entanto, em seu processo produtivo, ele utiliza poucos recursos naturais como água e energia. E mesmo com esses benefícios, uma grande parcela da sociedade ainda tem uma visão negativa dele.

Conforme a lei, materiais plásticos devem ser substituídos por materiais biodegradáveis e compostáveis. Porém, os produtos compostos por estes materiais precisam ser destinados à compostagem industrial. E a estrutura de coleta e compostagem no Brasil ainda têm alguns desafios para se tornarem acessíveis para toda população ou a maior parte dela.

Como a maioria dos itens descartados não chegam às usinas de compostagem, o que a lei implementa será em vão. Milhares de brasileiros perderão empregos pois muitos dos produtos substitutos serão importados.

Os benefícios do plástico

Plásticos são materiais leves e duráveis, o que proporciona redução de peso em produtos como carros, aeronaves, embalagens e descartáveis. Logo, a sua utilização diminui a necessidade de combustíveis e de outras matérias-primas extraídas da natureza. Ele usa recursos minerais e energia de maneira eficiente, além de ser 100% reciclável. Por este motivo, o plástico é o material ideal para a confecção de descartáveis de uso único.

Descartáveis fabricados a partir de outras matérias-primas, muitas vezes impactam o meio ambiente de maneira mais contundente do que o plástico, por usarem mais recursos naturais em sua produção ou por serem difíceis de se reciclar.

O plástico é flexível, resistente, barato e oferece ambiente estéril, o que favorece seu uso na área da saúde, através de materiais, como: máscaras, luvas e roupas descartáveis que protegem os profissionais do setor; e seringas, bolsas de sangue, respiradores, lentes e aparelhos auditivos que ajudam no tratamento de inúmeros pacientes. Sem contar que, devido às suas propriedades de barreira, este tipo de material reduz o risco de contaminação dos alimentos por meio da utilização das embalagens plásticas.

Os benefícios sociais da indústria do plástico

Os consumidores se beneficiam do custo baixo, da conveniência e da eficiência energética que os plásticos descartáveis recicláveis oferecem. Estes produtos são acessíveis e higiênicos, exatamente a comodidade e a conveniência necessária à vida moderna. Além disso, a transformação plástica gera milhares de empregos e o processo de reciclagem do plástico é fonte de renda para milhares de catadores.

É importante compreender que ainda reciclamos muito pouco dos resíduos que produzimos diariamente. Isso quer dizer que, novamente, esbarramos no fator educação. Criar uma lei é viável quando trabalhamos na educação da população. Ainda mais neste momento de pandemia. Encontrar meios para garantir mais sustentabilidade também envolve reduzir o impacto dessas ações no cotidiano de pequenos empreendedores.

Website: https://goldenplast.ind.br/

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