Conceito de acessibilidade não está restrito às pessoas com deficiência e abrange um campo maior. Aplicar soluções é uma ótima oportunidade de mercado.
No final do primeiro semestre deste ano, tornou-se obrigatório que novos empreendimentos residenciais no País incorporem recursos de acessibilidade em todas as áreas de uso comum, enquanto as unidades habitacionais devem ser adaptadas de acordo com a demanda do comprador.
O Decreto 9.451 foi publicado mais precisamente em 26 de julho de 2018 e regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).
Leis para que os conceitos de acessibilidade sejam mais adotados em empreendimentos residenciais não faltam. O mais importante no momento é trabalhar para que as mesmas sejam cumpridas de acordo com o que é estabelecido. Os projetos de acessibilidade contribuem de forma substancial para melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, justamente por proporcionar autonomia, independência e segurança.
“É um processo de inclusão, que permite a autonomia de suas atividades básicas, como locomoção, uso e acesso”, afirma Caroline Cavalheiro, arquiteta e urbanista da Rôgga Empreendimentos, construtora que atua fortemente no Estado de Santa Catarina.
Segundo ela, o objetivo é prover a condição de ir e vir, de forma a permitir a realização das atividades do cotidiano. “Ser assertivo nos anseios dos usuários nestas condições mesmo quando os conhecemos já é difícil. Atender as necessidades humanas em todas as sua abrangência e diversidade é um verdadeiro desafio”, completa.
Uma dificuldade comum é a falta de espaço das construções atuais. Isso não quer dizer que uma residência acessível só é possível em grandes áreas, é plausível criar espaços reduzidos de forma inteligente e funcional. É uma busca constante de pesquisa e aprendizado. De acordo com nova legislação, todas as unidades devem ser adaptáveis e deverão ser convertidas em totalmente acessíveis quando solicitado pelo adquirente do imóvel, desde que antes do início da obra.
Para os empreendimentos que adotarem sistemas construtivos que não permitam alterações posteriores – como são os casos daqueles feitos com alvenaria estrutural, paredes de concreto ou outros equivalentes –, é necessário garantir o percentual mínimo de 3% de unidades internamente acessíveis, não restritas ao pavimento térreo.
Para ser acessível, uma unidade habitacional deve contemplar:
- Portas com vão livre de 0,80 metros com maçaneta do tipo alavanca;
- Corredores com largura mínima de 0,90 metros;
- Pisos nivelados;
- Dispositivos e comandos (interruptores, tomadas, quadro de luz, etc.) com altura entre 0,80 e 1,20 metros, que é a linha de conforto;
- Alarmes, campainhas e interfones com sinal sonoro e luminoso;
- Espaços (como quarto, cozinha e salas) que permitam o giro de 360º, que seria um diâmetro de 1,50 metros;
- Permitir a aproximação lateral ou frontal para o fogão;
- Permitir a aproximação lateral para geladeira e micro-ondas;
- Permitir a aproximação frontal para o lavatório;
- Pia de cozinha com alcance da torneira;
- Área de transferência para chuveiro e banheira;
- Área de transferência lateral, perpendicular e diagonal para a bacia sanitária;
- Área de transferência para piscina;
- Barras de apoio para bacia sanitária, lavatório, banheira e chuveiro.
Desenho Universal
Vale ressaltar que acessibilidade não é um conceito exclusivo para pessoas com deficiências físicas, mas, também para todos os que têm mobilidade reduzida – como é o caso de gestantes e idosos, por exemplo. O conceito de Desenho Universal – expressão que nasceu em meados de 1985 nos Estados Unidos – compreende os pontos de acessibilidade, com medidas inclusivas a partir do design, da arquitetura e outras práticas.
“O conceito visa à concepção de objetos, equipamentos, estruturas e serviços que simplifique a vida e agregue o maior número de pessoas possíveis”, complementa Caroline.
Para Paula Dias – arquiteta especialista em acessibilidade e Desenho Universal com vasta experiência no mercado e responsável pela empresa Paula Dias Acessibilidade –, os dois conceitos são iguais. “Pensamos em Desenho Universal quando projetamos um ambiente”, afirma.
A própria norma de acessibilidade “visa proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção”.
E o conceito de Desenho Universal “tem como pressupostos: equiparação das possibilidades de uso, flexibilidade no uso, uso simples e intuitivo, captação da informação, tolerância ao erro, mínimo esforço físico, dimensionamento de espaços para acesso, uso e interação de todos os usuários”.
É claro que, apesar disso, cada restrição possui as suas particularidades, que devem ser atendidas da melhor forma. Para cada uma, há uma variedade de soluções intrínsecas, não somente na construção civil, mas, também, em setores de serviços, meios de transporte, tecnologias, serviços de acesso ao público e etc.
“Creio que as principais sejam aquelas inerentes às questões de segurança e locomoção, como rampas com declividade correta e proteção adequada, banheiros dimensionados e equipados que permitam o uso de forma apropriada e autônoma”, diz Caroline.
Em outros casos, por exemplo, o deficiente visual deve ter condições de navegar na internet e ter acesso a livros escritos em Braille; o deficiente auditivo deve assistir televisão com legendas e intérpretes de Libras; o deficiente físico precisa ter acesso aos locais públicos e privados sem barreiras arquitetônicas; e pessoas com Síndrome de Down ou autismo devem poder frequentar todos os tipos de lugares normalmente.
Paula ressalta um ponto importante em toda esta questão: “Em primeiro lugar, é preciso atenção para evitar alguns termos e expressões que, apesar de não serem adequados, ainda podem constar no texto de algumas legislações. Não existe portador de deficiência, já que a pessoa não porta – no sentido de carregar – uma deficiência. Ela tem uma deficiência. Ou seja, ela é uma pessoa com deficiência”, esclarece.
A mesma coisa acontece com os termos pessoa portadora de ou com necessidades especiais. Além de repetir o erro da palavra “portador”, a expressão “necessidades especiais” é genérica e não se aplica somente às pessoas com deficiência. Afinal, qualquer um pode ter uma necessidade especial.
“Cada um tem um tipo de necessidade básica. Eu, você, uma pessoa com deficiência física ou motora, uma pessoa com deficiência auditiva ou visual, mental, múltipla, gestantes e idosos, etc. Quando projetamos, pensamos nos itens que abrangem Desenho Universal e acessibilidade”, diz Paula Dias.
Acessibilidade em edificações
A Norma ABNT 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos tem sido bastante disseminada, bem como a exigência de sua aplicação. São Paulo foi uma das primeiras cidades brasileiras a pensar seriamente no assunto e, nos últimos anos, notam-se alguns avanços em outras cidades e Estados – tanto no que diz respeito à esfera pública quanto em relação à sensibilização da sociedade. No entanto, ainda há muito trabalho pela frente.
“A norma implica no cuidado ao entorno da edificação, entradas, saídas, corredores internos, circulação, mobiliários, escadas, elevadores, sinalização e comunicação, balcões, portas, altura de equipamentos e sanitários, estabelecendo critérios e parâmetros técnicos”, explica Paula. Alguns exemplos:
- Comunicação e sinalização: horizontal e vertical, incluindo a forma visual, realizada por meio de textos ou figuras; tátil, realizada através de caracteres ou figuras em relevo e Braille; sonora, realizada através de recursos auditivos;
- Acessos e circulação: rotas de fuga, áreas de descanso, rampas e escadas, corrimãos e guarda-corpos, equipamentos eletromecânicos, circulação interna e externa, vagas para veículos, calçadas;
- Sanitários e vestiários: localização, sinalização e quantificação, respeitando os parâmetros da Norma no que diz respeito à instalação de bacia, mictório, lavatório, boxe de chuveiro, acessórios e barras de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação e alcance;
- Equipamentos urbanos: observando os locais de reunião, ambulatórios, comércio e serviço e atendimento ao público;
- Mobiliário: bebedouros, telefones, mesas ou superfícies para refeições, balcões, bilheterias, equipamentos de autoatendimento e vegetação, observando altura, área de aproximação, quantidades, rotas acessíveis e sinalização.
Valorização
Além do inegável ganho de imagem para as empresas, as obras acessíveis equivalem a um enorme potencial de oportunidade de mercado e investimento. Segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência – quase 24% do total à época.
“É um nicho de mercado que merece mais atenção, visto que muitos construtores e alguns órgãos públicos ainda não aderiram a essa prática. Além de ser um direito do cidadão, essa consciência faz parte da missão da Rôgga Empreendimentos: melhorar o habitat humano, buscando a excelência em qualidade, a satisfação dos clientes e o crescimento contínuo”, diz Caroline.
Vale dizer que remediar é sempre mais caro que prevenir. O projeto que contempla acessibilidade tem um custo adicional estimado em 1% do valor total do investimento, enquanto na adequação da obra existente este valor sobre para 25%. Por isso, é essencial já iniciar o projeto considerando os conceitos acessíveis.
“Quando o projeto nasce com o escopo de encontro ao que se pretende atender, é possível prever situações e dimensionar espaços, de forma que permita a locomoção e uso dos ambientes com autonomia. Em edificações prontas, quebrar paredes para permitir a locomoção, acrescentar rampas, plataformas ou outros dispositivos que não estavam previstos, além de custos adicionais, pode não ser tão eficiente como quando é pensado na concepção do projeto”, finaliza a arquiteta e urbanista da construtora.
