Com a aprovação da lei que torna o PMOC obrigatório, vai ficar mais difícil fazer “jogo do empurra-empurra”, alerta diretor de empresa do setor.
Quem faz vista grossa à necessidade de manutenção dos sistemas de climatização agora precisará entrar na linha. Sancionada em janeiro, a lei 13.589/18 reforçou o que já preconizava a Portaria 3.523 e deu força de legislação nacional à obrigatoriedade de os edifícios elaborarem um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) controlar a qualidade do ar. E desobedecer a determinação poderá render multas de até R$ 1,5 milhão.
Para José Romariz Filho, diretor de desenvolvimento de negócios da Recomservice, empresa que realiza a manutenção de sistemas de ar-condicionado e automação, , a nova lei deve acabar de vez com o “jogo de empurra-empurra” que normalmente ocorre entre administradora e locatários dos edifícios pela responsabilidade do plano. Segundo ele, embora a lei não especifique que um deles deva ser sempre o responsável, os acordos entre ambas as partes terão de ser mais claros, para que as punições não venham nem para uma parte, nem para outra.
“Fazer esse jogo ficou muito mais difícil e arriscado agora. As multas devem ir para dívida ativa e podem ser bastante altas. Para o futuro, acredito que quem paga essa despesa vá ser definido no contrato de aluguel”, explica Romariz. É claro que alguns itens, como a limpeza dos filtros, têm responsabilidade clara do locatário/usuário do edifício. E, em determinados tipos de empreendimentos, quem o administra já sabe que terá que lidar com essa questão. “Num shopping center, o administrador dá condição de climatização e responde pela praça de alimentação e área de passeio, mas cada loja será responsável pela sua área interna”, lembra.
Quem precisa ficar mais atento, de acordo com o diretor da Recomservice, é quem tem uma estrutura menor e não se achava obrigado a contratar um PMOC. “O pequeno empresário muitas vezes ainda tenta contornar essa necessidade, mas agora precisará se atentar”, aposta. O PMOC é obrigatório para qualquer usuário de ar-condicionado a partir de 5 TR.
Benefícios
Mais importantes que os riscos envolvendo a fiscalização, no entanto, são os benefícios trazidos por um PMOC eficiente. Afinal, trata-se de garantir a qualidade do ar respirado e cuidar do bem-estar dos que estão no ambiente climatizado. “Quando somos convidados a orçar contratos, às vezes encontramos situações incríveis no que diz respeito à sujeira nos sistemas de tratamento de ar. O maior beneficiado será o público que frequenta esses locais, que sem dúvida terão um ar Interno de melhor qualidade”, destaca Romariz.
Além, é claro, das possibilidades de economia de energia com sistemas de ar-condicionado mais eficientes e com a manutenção em dia. “Já realizamos retrofit de sistemas com economias entre 50% e 60% da energia anteriormente consumida. Há empresas que chegam a pagar R$ 3 milhões por mês só em energia para o sistema de ar-condicionado. Esses valores podem ter uma redução significativa.”
Responsáveis pelo PMOC
É importante lembrar que o sistema de climatização, assim como o plano de manutenção, envolve não somente a limpeza e manutenção dos equipamentos, mas também a avaliação biológica, química e física do ar nos ambientes climatizados.
Em ambos os casos, o PMOC deve ser assinado por um engenheiro. Enquanto a manutenção dos equipamentos geralmente fica a cargo de engenheiros mecânicos, a avaliação do ar é de responsabilidade de engenheiros químicos ou especializados em segurança no trabalho. Tecnólogos também podem ser responsáveis pelos planos, embora a recomendação da Abrava para as companhias do setor seja a de usarem engenheiros especializados.
