Lançado às vésperas do Dia Mundial da Água, o Relatório Mundial explora os sinais de exclusão e investiga formas de superar as desigualdades.
Na última terça-feira, dia 19 de março, em Genebra, na Suíça, durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, foi lançado o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos. Nomeado “Não deixar ninguém para trás”, o documento se aprofunda nos sinais de exclusão e investiga formas de superar as desigualdades.
Coordenado e publicado pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (WWAP) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Relatório Mundial é o resultado de uma colaboração entre 32 entidades das Nações Unidas e dos 41 parceiros internacionais que compõem a ONU Água. O relatório é publicado todos os anos no Dia Mundial da Água – 22 de março.
“O acesso à água é um direito vital para a dignidade de todos os seres humanos”, afirmou a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay. “Ainda assim, bilhões de pessoas continuam sendo privadas desse direito.”
De acordo com o texto do Relatório, as melhorias na gestão dos recursos hídricos e o acesso a serviços de abastecimento de água e saneamento são essenciais para abordar várias desigualdades sociais e econômicas.
A Assembleia Geral da ONU aprovou, no ano de 2010, uma resolução que reconheceu “o direito à água potável segura e limpa e ao saneamento como um direito humano”. Cinco anos depois, o direito humano ao saneamento foi reconhecido de forma explícita como um direito distinto.
Esses direitos obrigam todos os Estados a agirem rumo à obtenção do acesso universal à água e ao saneamento para todos, sem discriminação, ao mesmo tempo em que devem dar prioridade às pessoas mais necessitadas.
Porém, apesar dos progressos significativos obtidos na última década e meia, esse objetivo é inalcançável para grande parte da população mundial.
Em 2015, três entre 10 pessoas – 2,1 bilhões – não tinham acesso à água potável segura, e 4,5 bilhões de pessoas, ou seis entre 10, não tinham instalações sanitárias geridas de forma segura.
Audrey Azulay pondera que a nova edição do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos mostra que a determinação coletiva para avançar, bem como esforços para incluir aqueles que foram deixados para trás no processo de tomada de decisões, são fatores que podem transformar o acesso a um bem, tão vital como a água, em realidade.
“Os números falam por si. Conforme o relatório, se a degradação do meio ambiente natural e a pressão insustentável sobre os recursos hídricos mundiais continuarem a ocorrer nas taxas atuais, 45% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e 40% da produção mundial de grãos estarão em risco até 2050”, disse Gilbert F. Houngbo, diretor da ONU Água e presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
Ainda segundo Houngbo, o Relatório Mundial de 2019 fornece evidências da necessidade de se adaptar as abordagens, tanto nas políticas quanto na prática, para tratar das causas da exclusão e da desigualdade.
Veja também: CRA-SP cria projeto Gestão das Águas Paulistas em parceria com a APM
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Água potável e saneamento seguros são reconhecidos como direitos humanos básicos, uma vez que eles são indispensáveis para sustentar meios de subsistência saudáveis e fundamentais para manter a dignidade de todos os seres humanos.
A realização dos direitos humanos à água e ao saneamento exige que os serviços sejam disponíveis, física e financeiramente acessíveis, seguros e culturalmente aceitáveis.
O Relatório Mundial “Não deixar ninguém para trás” – lançado dias antes do Dia Mundial da Água, celebrado hoje (22) – está no coração do compromisso da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que visa a permitir que todas as pessoas em todos os países se beneficiem do desenvolvimento socioeconômico e atinjam a plena realização dos direitos humanos.
Mas, o documento destaca que é preciso tomar cuidado para diferenciar de forma clara os direitos de uso da água dos direitos humanos à água e ao saneamento.
“Os direitos de uso da água, que normalmente são regulados por leis nacionais, são atribuídos a um indivíduo ou organização por meio de direitos de propriedade ou direitos fundiários, ou por meio de um acordo negociado entre o Estado e um ou mais proprietários de terras. Muitas vezes, tais direitos são temporários e podem ser retirados em certas circunstâncias. Diferentemente desses, os direitos humanos de acesso à água e ao saneamento não são temporários, não estão sujeitos à aprovação estatal, nem podem ser retirados”, diz o texto do Relatório Mundial.
Fornecimento de serviços hídricos e de saneamento
A disponibilidade hídrica depende da quantidade de água fisicamente disponível e da forma como ela é armazenada, administrada e alocada para vários usuários. Ela inclui aspectos relacionados à gestão das águas superficiais e subterrâneas, assim como à reciclagem e ao reúso da água.
A acessibilidade hídrica se refere a como a água é fisicamente fornecida ou obtida. O fornecimento de água encanada é o método de menor custo para transportar água em áreas densamente povoadas.
Em locais onde não há redes canalizadas, as pessoas dependem principalmente de poços ou de sistemas comunitários de fornecimento de água – por exemplo, por meio de pontos de venda e vendedores ambulantes, ou caminhões-pipa.
Neste último caso, frequentemente as pessoas pagam preços várias vezes mais caros por uma água de menor qualidade, o que agrava ainda mais as desigualdades entre os ricos e os desfavorecidos.
O texto do documento diz que “o tratamento da água está relacionado aos processos utilizados para purificar, desinfetar e proteger a água contra a recontaminação. Os métodos mais comuns de tratamento de água dependem do fornecimento constante de energia – normalmente elétrica – o que raramente ocorre em muitos países em desenvolvimento. Também existem soluções de baixa tecnologia e baseadas na natureza, mas em geral elas não são utilizadas em escala”.
Os riscos naturais relacionados à água, tais como as inundações e as secas, podem danificar a infraestrutura de fornecimento de água e saneamento, impedindo que os serviços sejam prestados a milhões de pessoas.
Saiba mais: Saneamento básico apresenta evolução, mas cenário ainda é preocupante
Disparidade entre ricos e pobres
Neste Dia Mundial da Água, é importante ressaltar que um grande mal a ser combatido em todas as esferas é a questão da disparidade entre ricos e pobres. Esse combate se estende muito ao acesso aos recursos hídricos, não importando a geografia, política ou religião do local.
Em escala global, metade das pessoas que bebem água retirada de fontes não seguras vivem na África. Na África Subsaariana, apenas 24% da população têm acesso à água potável segura, e 28% têm instalações sanitárias básicas que não são compartilhadas com outras residências.
Infelizmente, essas disparidades acontecem também dentro de um mesmo país. Em áreas urbanas, as pessoas desfavorecidas que vivem em acomodações improvisadas sem água corrente, muitas vezes pagam de 10 a 20 vezes mais do que seus vizinhos em bairros mais ricos por uma água de qualidade similar ou inferior comprada de vendedores ou de caminhões-pipa.
Como explicam os autores do conteúdo do Relatório, “o direito à água não pode ser separado de outros direitos humanos. Na verdade, aqueles que são marginalizados ou discriminados por causa de seu gênero, idade, status socioeconômico ou por sua identidade étnica, religiosa e linguística também têm maior probabilidade de ter um acesso limitado a água e saneamento adequados”.
Refugiados
O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos também chamou a atenção para os refugiados e as pessoas deslocadas que passam enormes dificuldades para ter acesso ao fornecimento de água e a serviços sanitários, fora que, a quantidade de pessoas nessas situações é mais alta do que nunca.
Para se ter uma ideia, em 2017, conflitos e perseguições forçaram 68,5 milhões de pessoas a fugirem de seus lares. As políticas inclusivas também são necessárias para neutralizar conflitos entre diferentes usuários da água.
Em um contexto de demanda crescente – 1% de crescimento anual desde a década de 1980 – o relatório observa um aumento significativo dos conflitos relacionados à água: 94 de 2000 até 2009, e 263 de 2010 até 2018.
Confira aqui o relatório na íntegra (em inglês).
Clique aqui para ver o resumo executivo do relatório (em português).
