Congresso aconteceu em paralelo com a EnerSolar, feira de energia solar, fotovoltaica, eólica, biomassa e GTDC. Evento reuniu 12 mil pessoas em três dias.
Entre 5 e 8 de junho, o portal Going GREEN Brasil traz uma série de reportagens sobre os rumos do mercado de Energia Solar no Brasil. Desde os grandes números do mercado, os desafios da geração e distribuição da energia, cases de energia solar, os principais equipamentos e como planejar e implantar uma obra de energia solar serão temas abordados neste especial. Clique aqui para ver os conteúdos já publicados e ajude a promover esta que é uma das principais fontes de energia renovável do nosso planeta.
Entre os dias 22 a 24 de maio, a 7ª EnerSolar + Brasil – Feira Internacional de Tecnologias para Energia Solar – recebeu cerca de 12 mil visitantes para debater importantes pontos nas áreas de energia solar, fotovoltaica, eólica, biomassa e de GTDC (Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de energia), além de trazer as últimas soluções e tecnologias dos expositores.
Em paralelo a feira, aconteceu o 8º Ecoenergy – Feira e Congresso Internacional de Tecnologias Limpas e Renováveis –, que, entre outros assuntos, trouxe à mesa questões sobre os reflexos da revisão e aprimoramento do marco regulatório do setor elétrico no desenvolvimento da energia solar, consulta público de norma técnica referente a sistemas fotovoltaicos e certificações de energia renovável. Saiba como foi o evento.
Mudanças no setor elétrico
As novas propostas do marco regulatório visam às revisões das normas do setor elétrico, bem como as questões relativas à estrutura tarifária que tendem a aumentar o custo por energia. Com esse aumento chegando à conta do consumidor mais cedo ou mais tarde, outras fontes renováveis ganham força, como a energia solar. Para que isso aconteça, é preciso tomar algumas iniciativas para superar obstáculos econômicos, promovendo a captação de recursos financeiros e programas que possam nortear planos de ação para movimentar este nicho.
Participando da mesa “Marco regulatório e reformas do setor elétrico: oportunidades, desafios e impactos na geração de energia solar”, Rodrigo Sauaia – presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) –, afirmou que para conseguir o desenvolvimento esperado, as atualizações e evoluções devem ser adaptadas à realidade brasileira e que o melhor investimento para o mercado de energia do País é nas fontes renováveis.
Outra questão discutida pelo marco regulatório é a separação de lastro e energia. Lastro significa a capacidade total de energia que uma usina consegue disponibilizar ao sistema, a qual seria separada da comercialização da eletricidade. Enquanto a medida é vista com bons olhos para alguns – que acreditam que ela pode viabilizar o crescimento do mercado livre de eletricidade –, ela ainda causa polêmica entre os agentes de energia solar.
“A separação proposta pelo Ministério de Minas e Energia prejudicaria o mercado de energia solar. Estamos trabalhando para que não haja retrocesso. Também há uma intenção do Governo de mudar a cobrança tarifária, que eventualmente chegará ao consumidor. A nossa proposta é que mudanças no modelo tarifário não sejam submetidas ao Congresso, mas, sim, ao próprio setor. O Marco Legal normalmente não trabalha modelos tarifários, por isso achamos inadequado fazer esse tipo de ajuste por lei”, afirmou Rodrigo.
Para Bárbara Rubim – vice-presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e do conselho da ABSOLAR –, há uma preocupação em como estas propostas podem afetar a vida do consumidor. “O futuro que nós temos visto é sobre como a energia renovável vai se aproximar do consumidor: como ele vai consumir, qual será a fonte, etc. Pensando no amanhã, a energia vai migrar para todo lugar e o setor vai começar a se enxergar como um vendedor do serviço”, disse a executiva.
Para ela, existe uma noção de volta do valor do cooperativismo. “Estamos vivendo um momento de descrença nas instituições. Poder gerar a própria energia para não depender delas é uma ideia que muitas pessoas simpatizam”, completou.
Painéis fotovoltaicos
O 8º Ecoenergy também falou sobre a norma técnica NBR 16690 – Instalações elétricas de arranjos fotovoltaicos – Requisitos de projeto. Segundo Rimantas Sipas – diretor da Cipa Fiera Milano, organizadora e promotora do evento –, a mobilização da sociedade em torno da norma para instalações elétricas em sistemas fotovoltaicos “é um exemplo de demanda para que questões regulatórias facilitem o crescimento do setor”.
O especialista Roberto Zilles, coordenador de sistemas fotovoltaicos do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), da Universidade de São Paulo (USP), defendeu o uso das normas técnicas. “Assim ganharemos qualidade nas instalações, na segurança de pessoas e equipamentos, na atribuição de responsabilidades, na padronização das instalações e na especificação dos requisitos das características particulares dos sistemas fotovoltaicos.”
A norma ficou em consulta pública até o dia 24 de maio. Agora, ele segue em análise para possíveis alterações e inclusões e, posteriormente, para publicação ao mercado.
Certificações de energia renovável
De acordo com o painel “Certificações I-REC e REC Brazil para energia solar: benefícios e nova geração de receita para geradoras”, o potencial do mercado brasileiro de Certificados de Energia Renovável (REC) deu um grande salto nos últimos tempos. Segundo Fernando Lopes, diretor do Instituto Totum – voltado para emissões de certificados –, em 2015 eram apenas quatro usinas certificadas. Hoje, o número chega a 42 unidades de energia gerando o REC.
Quando falamos do volume de emissões, a história é ainda mais promissora. Só nos últimos cinco meses – de janeiro a maio de 2018 –, o número de certificados emitidos atingiu 83,6 mil unidades. Um crescimento significativo de mais de 100% em relação ao mesmo período de 2017, quando 40 mil RECs foram emitidos.
Vale lembrar que os Certificados de Energia Renovável estão no Brasil há apenas cinco anos. Agora, os RECs começam a abranger também os setores de microgeração e minigeração distribuída. “Ao adquirir o REC, contribui-se para o aumento da energia renovável e limpa no País”, observa Lopes.
Funciona da seguinte forma: toda a energia produzida é injetada no Sistema Interligado Nacional (SIN) – o Grid – e viaja por uma rede de transmissão até o local em que ela será consumida. Ao receber a energia da rede local, é impossível rastrear fisicamente a sua fonte. No entanto, é possível adquirir os Certificados de Energia Renovável na mesma quantidade da energia consumida, comprovando, assim, a sua origem renovável.
“Cada REC representa uma unidade de geração de energia renovável. Um REC é igual a 1 megawatt/hora, o que equivale a 1.000 kilowatts/hora de energia renovável injetada no sistema elétrico renovável”, explica Lopes.
Conheça mais sobre os Certificados de Energia Renovável no vídeo abaixo do Instituto Totum.
Os RECs emitidos no Brasil seguem os mesmos padrões de outros países. Para se adequar ao modelo mundial, o Programa Certificação de Energia Renovável no Brasil utiliza, desde 2017, a plataforma internacional I-REC.
